TJSP - 7000652-15.2012.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ROCHA GARCIA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000652-15.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Rocha Garcia - Homologo o cálculo de penas de Lucas Rocha Garcia, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)

  • 25/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:10

    Desapensado do processo

  • 17/07/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 10:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2025 20:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:22

    Ato ordinatório

  • 20/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:17

    Concedida Progressão de regime

  • 02/04/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 07:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 09:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/02/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:05

    Ato ordinatório

  • 06/11/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 11:11

    Ato ordinatório

  • 26/10/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 11:02

    Apensado ao processo

  • 22/10/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:03

    Ato ordinatório

  • 11/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 20:31

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 15/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:52

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 00:00

    Decisão

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 00:00

    Declarada a Remição

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2018 00:00

    Decisão

  • 09/04/2018 00:00

    Decisão

  • 04/04/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2017 00:00

    Decisão

  • 31/10/2017 00:00

    Decisão

  • 24/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 00:00

    Decisão

  • 18/08/2017 00:00

    Decisão

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2017 00:00

    Decisão

  • 11/04/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2017 00:00

    Decisão

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/05/2014 00:00

    Outros

  • 29/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/05/2013 00:00

    Outros

  • 15/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Outros

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2013 00:00

    Autos no H. C.

  • 18/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2012 00:00

    Outros

  • 27/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 14/02/2012 00:00

    Outros

  • 10/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/01/2012 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 09/01/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 06/12/2011 00:00

    Outros

  • 24/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2011 00:00

    Outros

  • 18/11/2011 00:00

    Outros

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/08/2011 00:00

    Outros

  • 05/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 12/07/2011 00:00

    Outros

  • 29/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 00:00

    Outros

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/01/2011 00:00

    Outros

  • 20/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2010 00:00

    Outros

  • 06/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 18/11/2010 00:00

    Outros

  • 18/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/03/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 17/02/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 26/01/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/01/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/10/2008 00:00

    Outros

  • 26/09/2008 00:00

    Outros

  • 24/09/2008 00:00

    Outros

  • 19/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/09/2008 00:00

    Outros

  • 08/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 16/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 18/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2007 00:00

    Outros

  • 02/04/2007 00:00

    Outros

  • 02/04/2007 00:00

    Outros

  • 26/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/11/2005 00:00

    Outros

  • 21/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2005 00:00

    Outros

  • 10/11/2005 00:00

    Outros

  • 08/11/2005 00:00

    Outros

  • 12/05/2004 00:00

    Outros

  • 12/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2004 00:00

    Outros

  • 28/04/2004 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2004 00:00

    Outros

  • 07/04/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/03/2004 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/03/2004 00:00

    Outros

  • 22/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/03/2004 00:00

    Outros

  • 08/03/2004 00:00

    Outros

  • 05/03/2004 00:00

    Outros

  • 01/03/2004 00:00

    Outros

  • 27/02/2004 00:00

    Outros

  • 27/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 00:00

    Outros

  • 17/02/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/01/2004 00:00

    Outros

  • 01/12/2003 00:00

    Outros

  • 28/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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