11/09/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001531-96.2025.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Alzira Ignacio - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Ocorre que foi admitido, neste E.

TJSP, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Verifica-se, ainda, a seguinte determinação quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Desta feita, em não havendo julgamento da respectiva controvérsia ou cessação expressa da ordem de suspensão, impõe-se aguardar no acervo, até o julgamento da questão ou novo comando atinente à matéria. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Thiago Crespi Stabile (OAB: 490534/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
25/07/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:00

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 02:39

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:04

Expedição de Carta.
28/02/2025 07:57

Não confirmada a citação eletrônica
25/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:58

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:58

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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