01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001503-81.2025.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelita Fatima dos Santos Ferreira -

Vistos.

Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora comprovar, de modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto.

Traga, pois, sob pena de indeferimento do benefício, todos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) (disponível no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs) e cópia do referido relatório; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses; e d) cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita ou documentos comprovando que não possui imposto de renda a ser restituído (obtido pelo endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp) acompanhado de comprovação de regularidade fiscal.

Alternativamente, deverá a parte autora recolher as custas, no mesmo prazo.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), MARIA JURACI CUSTÓDIO (OAB 203109/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:49

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
27/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1182556-07.2024.8.26.0100

Real e Benemerita Associacao Portuguesa ...

Maria Aurora Fernandes

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0029502-93.2024.8.26.0114

Condini e Tescari Sociedade de Advogados

Cintia Ito

Advogado: Thaise Soares Trevenzolli Gaido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2018 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0018398-43.2025.8.26.0996

Juliano Inacio

Justica Publica

Advogado: Eduardo Camargo Jardim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1000038-57.2024.8.26.0356

Lurdete Souza dos Santos

Companhia de Seguros Previdencia do Sul ...

Advogado: Daniel Marcos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0022448-89.2022.8.26.0100

Ricardo Tome de Gouveia

Construtora Mendes Pereira LTDA

Advogado: Maria Luiza da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2012 10:45

Exibir Processo