09/09/2025 12:27

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000911-56.2024.8.26.0615 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Aparecida de Lourdes de Oliveira Martins - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Ocorre que foi admitido, neste E.

TJSP, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Verifica-se, ainda, a seguinte determinação quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Desta feita, em não havendo julgamento da respectiva controvérsia ou cessação expressa da ordem de suspensão, impõe-se aguardar no acervo, até o julgamento da questão ou novo comando atinente à matéria. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Eliana de Fátima Penariol Martins (OAB: 284126/SP) - Patricia Doimo Cardozo da Fonseca Resegue (OAB: 248275/SP) - Geisa Cristina do Nascimento (OAB: 363528/SP) - Manoela Fernanda Mota Dornelas (OAB: 305848/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 16:51

Despacho
25/08/2025 18:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:01

Alteração de Orgão Julgador e Relator
12/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/08/2025 15:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/08/2025 13:14

Prazo
01/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/07/2025 18:38

Despacho
16/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 15:29

Processo Cadastrado
16/04/2025 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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