TJSP - 0010664-51.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAIS GONCALVES ALVES ALMEIDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB: 234560/SP

CPF *41.***.*38-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010664-51.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LAIS GONÇALVES ALVES ALMEIDA - Homologo o cálculo de penas de LAIS GONÇALVES ALVES ALMEIDA, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP)

  • 25/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:41

    Declarada a Remição

  • 15/07/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2025 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2025 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2025 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 15:29

    Apensado ao processo

  • 10/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:43

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/01/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 04:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:40

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/04/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/03/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/02/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 06:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 17:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/11/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/08/2021 15:27

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 17:16

    Proferido Despacho

  • 07/06/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 19:18

    Decisão

  • 27/05/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:08

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 16:10

    Decisão

  • 04/02/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 16:20

    Declarada a Remição

  • 07/01/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 11:29

    Processo Entranhado

  • 18/12/2020 11:29

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/11/2020 23:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/11/2020 23:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/11/2020 23:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2020 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2020 10:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 12:27

    Realizado Cálculo

  • 10/01/2020 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 18:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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