19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017518-83.2022.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Alice Maria de Lemos Mattosinho Saraiva - Apelante: Ana Marcela Mattosinho Saraiva e outros - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - ACOLHIMENTO PARCIAL - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS APÓS O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA (MARÇO DE 2016) - COMPROVAÇÃO PARCIAL POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS EMITIDA PELA OPERADORA, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.007/09 - RECONHECIMENTO DE ADIMPLEMENTO DAS FATURAS VENCIDAS EM 06/01, 06/02, 06/11 E 06/12/2019 - PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO VÁLIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA EXECUTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA - VALORES RELATIVOS AOS DEMAIS PERÍODOS CORRETAMENTE EXCLUÍDOS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INAPLICABILIDADE DA MULTA E DOS HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC - DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL ANTES DE QUALQUER MEDIDA EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS ADICIONAIS - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - MANUTENÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL FIXADO NA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Fernandes Braga (OAB: 243062/SP) - Felipe de Oliveira Orsolon (OAB: 243708/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 3º andar
10/09/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:30

Provimento em Parte
10/09/2025 13:30

Julgado
28/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:31

Ato ordinatório
13/08/2025 13:30

Sobra
08/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:41

Ato ordinatório
31/07/2025 18:43

Ato ordinatório
30/07/2025 17:01

Inclusão em Pauta
30/07/2025 14:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/07/2025 14:27

Despacho À Mesa
24/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 18:05

Processo Cadastrado
10/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/02/2025 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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