06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000167-59.2025.8.26.0361/SP AUTOR: EUGENIA ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR EGIDIO JANSO (OAB SP403807) DESPACHO/DECISÃO O artigo 246 do Código de Processo Civil determina que a citação deve ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica, no prazo de até dois dias úteis, a contar da data da decisão que a ordena.

Essa comunicação deve ser enviada para os endereços eletrônicos informados previamente pelo citando no sistema do Poder Judiciário, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

No caso em tela, foi expedida a citação eletrônica para a parte requerida, tendo sido confirmada automaticamente sua intimação.

Em que pese a confirmação quanto à intimação, não houve a confirmação acerca da leitura da citação.

Importante apontar a previsão do § 1º do artigo supramencionado: § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. Ante a falta de confirmação da citação eletrônica, há a necessidade de tentativa de formalização do ato por outros meios, o que não foi realizado.

Desta feita, ante a nulidade da citação, de rigor a revogação da sentença prolatada.

Providencie a serventia a citação da parte ré, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, a contar da efetivação do ato. Intimem-se.
02/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 16:45

Despacho/Decisão - Revogação
02/09/2025 16:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/09/2025 15:57

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/08/2025 09:00

Baixa Definitiva
06/08/2025 08:51

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 11:53

Intimado em Secretaria
10/07/2025 11:52

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:21

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
08/05/2025 13:21

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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