04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001317-75.2025.8.26.0361/SPAUTOR: GUSTAVO MONTEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): DANIEL VITOR PEREIRA DA SILVA (OAB SP459813)AUTOR: DANIEL VITOR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL VITOR PEREIRA DA SILVA (OAB SP459813)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda.

RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

DECLARO inexigível a relação jurídica entre o valor transferido por PIX e a dívida de Daniel Vitor Pereira da Silva perante o banco réu; CONDENO o réu a restituir o valor de R$ 6.000,00 para o autor GUSTAVO MONTEIRO DE ARAÚJO .

A atualização monetária deverá ser calculada pelo IPCA, desde a data do desembolso (30/07/2025 - 1.4).

Os juros de mora são devidos desde a citação, devendo ser observada a taxa SELIC (artigo 240 do CPC, 405 e 406, § 1º do CC).

CONDENO o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais ao autor GUSTAVO MONTEIRO DE ARAÚJO.

A atualização monetária deverá ser calculada pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Os juros de mora são devidos desde o bloqueio do valor 30/07/2025, devendo ser observada a taxa SELIC (artigos 398 e 406, § 1º do CC, Súmula 54 do STJ).
02/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
26/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:37

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/08/2025 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição
11/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/08/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
08/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:17

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
07/08/2025 14:17

Determinada a citação
07/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
06/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
06/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1137850-07.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Nazare Comercial de Alimentos e Magazine...

Advogado: Stefano Ribeiro de Sousa Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1007140-32.2018.8.26.0101

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Trindade Art Relig Pres e Vest LTDA ME

Advogado: Erika Maria Santos de Souza e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2019 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0001464-05.2024.8.26.0136

Justica Publica

Cristiana Aparecida Vieira

Advogado: Virginia Camiloti Minetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1003898-48.2025.8.26.0286

Kasi Desenvolvimento Empresarial e Assun...

Maps Imoveis

Advogado: Paulo Henrique Fermino de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1004259-96.2025.8.26.0405

Angela Maria de Jesus Silva

Iracy Oliveira Santos

Advogado: Diego Alcantara Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 14:45

Exibir Processo