TJSP - 1007140-32.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007140-32.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA (OAB 185635/SP) -
29/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:17
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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11/07/2024 14:28
Conclusos para despacho
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16/05/2024 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/09/2021 15:21
Expedição de Carta.
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24/08/2020 22:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/03/2019 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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08/03/2019 16:19
Transferência de Processo - Saída
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07/03/2019 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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11/02/2019 22:29
Suspensão do Prazo
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06/02/2019 22:46
Suspensão do Prazo
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18/12/2018 16:49
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2018 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2018 17:08
Recebida a Petição Inicial
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05/12/2018 16:47
Conclusos para decisão
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05/12/2018 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2019
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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