09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506305-85.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CICERO PEREIRA DA SILVA - Juíza de Direito : Ana Lucia Siqueira de Figueiredo Vistos etc.

Em que pese não tenha sido localizada a distribuição da ação de execução da pena de multa, apesar de devidamente encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público (fls. 162/164), verifica-se que tal pena também foi julgada extinta pelo Juízo de Execução do PEC 0026698-24.2022.8.26.0050, conforme informado no ofício de fls. 169, com a concessão do indulto.

Procedam-se as devidas anotações junto ao histórico de parte.

Após, remetam-se ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

São Paulo, 08 de setembro de 2025. - ADV: AMANDA DA SILVA ROMANELLI MARQUES (OAB 417547/SP)
08/09/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:47

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
03/09/2025 10:46

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:28

Juntada de Ofício
10/10/2022 19:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/10/2022 19:37

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:51

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:19

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/09/2022 16:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 10:45

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:27

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 19:46

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:28

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2022 12:21

Conclusos para despacho
15/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 14:32

Expedição de Ofício.
12/08/2022 14:32

Expedição de Ofício.
12/08/2022 14:32

Expedição de Ofício.
12/08/2022 14:32

Expedição de Ofício.
12/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
07/08/2022 16:59

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:35

Juntada de Mandado
12/07/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 01:23

Suspensão do Prazo
05/06/2022 17:47

Suspensão do Prazo
13/05/2022 04:12

Suspensão do Prazo
28/04/2022 15:13

Expedição de Mandado.
28/04/2022 12:59

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:46

Expedição de Certidão.
27/04/2022 05:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 13:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/04/2022 13:33

Conclusos para julgamento
04/04/2022 10:50

Conclusos para despacho
02/04/2022 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2022 17:17

Audiência Realizada Exitosa
01/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 18:06

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 12:50

Conclusos para despacho
20/12/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 20:48

Expedição de Ofício.
06/12/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 13:23

Conclusos para despacho
05/12/2021 21:31

Conclusos para despacho
05/12/2021 13:18

Conclusos para despacho
05/12/2021 13:17

Juntada de Ofício
05/12/2021 13:05

Juntada de Certidão
05/12/2021 12:52

Juntada de Certidão
05/12/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 12:44

Expedição de Certidão.
05/12/2021 12:40

Juntada de Ofício
05/12/2021 12:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/12/2021 16:10

Audiência Realizada Exitosa
30/11/2021 14:13

Juntada de Mandado
30/11/2021 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 16:11

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 20:47

Conclusos para despacho
08/11/2021 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2021 16:11

Expedição de Certidão.
07/11/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:29

Expedição de Mandado.
28/10/2021 17:15

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 10:40

Expedição de Mandado.
13/10/2021 18:28

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:12

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 11:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/10/2021 18:11

Mudança de Classe Processual
13/10/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:35

Conclusos para despacho
08/10/2021 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2021 12:13

Expedição de Certidão.
08/10/2021 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 15:38

Expedição de Ofício.
30/08/2021 18:43

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:13

Conclusos para despacho
23/08/2021 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2021 16:28

Expedição de Certidão.
22/08/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2021 16:23

Juntada de Certidão
22/08/2021 15:58

Juntada de Certidão
22/08/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 23:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:43

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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