03/09/2025 16:22

Expedição de Carta.
03/09/2025 16:22

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
03/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005675-85.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/02/2025 23:42

Suspensão do Prazo
27/11/2024 07:04

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 07:42

Expedição de Certidão.
30/08/2021 17:33

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/08/2019 16:51

Expedição de Certidão.
18/02/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
18/02/2019 14:38

Transferência de Processo - Saída
10/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2018 10:39

Expedição de Carta.
28/12/2018 10:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/12/2018 10:50

Conclusos para decisão
03/12/2018 15:20

Decisão
02/12/2018 12:35

Conclusos para decisão
22/11/2018 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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