TJSP - 4003546-78.2025.8.26.0564
1ª instância - 03 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:54
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003546-78.2025.8.26.0564/SP EXEQUENTE: CONDE MERCANTIL COMERCIO DE FRIOS - LTDA.ADVOGADO(A): DENIS DE CASTRO LIMA (OAB SP399739)ADVOGADO(A): MARCIO TADEU GARCIA (OAB SP454312) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Em primeiro lugar, anoto ser o executado empresário individual, de modo que não possui personalidade jurídica própria ou distinta.
O fato de adquirir número de CNPJ dá-se para fins meramente fiscais e administrativos, não reproduzindo efeitos na seara dos direitos da personalidade.
Assim, é desnecessário pugnar pela desconsideração da personalidade jurídica.
De todo modo, fica salientado que, em caso de não pagamento, será possível a pesquisa de bens registrados em nome do executado utilizando-se, para tanto, seu número de CPF e de CNPJ.
Quanto ao mais, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos o recibo ou comprovante de entrega dos bens descritos na duplicata mercantil de nº. 460197, uma vez que nos documentos apresentados (1.4) só constaram os recibos das duas outras notas. Caso o exequente não disponha de tal documento, deve, alternativamente, no mesmo prazo, exclui-lo deste feito executivo, adequando o valor da causa, ou modificar o rito do feito para que prossiga como ação monitória ou processo de conhecimento pelo procedimento comum. Ultrapassado o prazo, venham os autos conclusos para as devidas deliberações.
Intime-se.
São Bernardo do Campo, 02 de setembro de 2025. -
02/09/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 15:48
Determinada a emenda à inicial
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26/08/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 37009, Subguia 36437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
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21/08/2025 13:07
Link para pagamento - Guia: 37009, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36437&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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21/08/2025 13:07
Juntada - Guia Gerada - CONDE MERCANTIL COMERCIO DE FRIOS - LTDA. - Guia 37009 - R$ 253,80
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21/08/2025 13:05
Conclusos para decisão
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21/08/2025 13:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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