09/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:40

Expedição de Ofício.
01/09/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008348-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - OUTRAS LICENÇAS - Paulo Hideyuki Shimoda -

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Paulo Hideyuki Shimoda em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ainda em fase de conhecimento, em que pleiteia anulação dos atos de indeferimento das licenças de saúde requeridas, com a regularização do registro e pagamento de vencimentos eventualmente descontados.

Partes legítimas e bem representadas.

Não há nulidades ou irregularidades a serem supridas, assim declaro saneado o feito.

Intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas a serem produzidas, a parte autora indicou prova pericial; já o réu não indicou provas.

A matéria controvertida e dependente de provas refere-se à (in)existência de incapacidade laborativa no período pleiteado.

Defiro a produção de prova pericial médica, e para tanto, por tratar-se de autor beneficiário da justiça gratuita, oficie-se ao Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo IMESC para que se designe perito na especialidade de psiquiatria, bem como data para exame médico-pericial.

Com a comunicação de data e hora para realização dos exames necessários, cientifiquem-se as partes, independente de novo despacho.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem designação da perícia, cobre-se via Portal Eletrônico.

Desde logo, as partes, querendo, ficam autorizadas a indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do C.P.C.

Por fim, vista à autora dos documentos juntados em fls. 138/139.

Int. - ADV: SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 23:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:33

Suspensão do Prazo
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
17/04/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:20

Recebida a Emenda à Inicial
11/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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