TJSP - 1004153-75.2022.8.26.0297

1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTO MENDES DIAS

OAB: 115433/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 11:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Mendes Dias (OAB 115433/SP) Processo 1004153-75.2022.8.26.0297 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: Liliane Cristina Bueno Alves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 101 do Estatuto da Criança e Adolescente, para MANTER o acolhimento institucional das crianças Kauan Felipe Bueno Menezes, Laís Cristina Bueno Souza e Enzo Bueno de Souza, confirmando, por via de consequência, a liminar outrora concedida.

    Proceda-se as anotações e comunicações, inclusive no cadastro do CNJ.

    Considerando a natureza desta ação, incabível a condenação em honorários advocatícios e despesas processuais.

    Para fins de cumprimento das medidas pertinentes aos pais e responsáveis delineadas na fundamentação da sentença em apreço, comunique-se, por necessário, ao CREAS e às Secretarias de Saúde e Assistência Social, com a devida urgência.

    A seu turno, nesta sede, no momento oportuno, com a certificação da ausência de pendências, arquivem-se os autos, prosseguindo-se no âmbito da execução da medida de acolhimento.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

    Jales, 18 de agosto de 2023.

    Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 21/08/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 19:15

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 21:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 21:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 21:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2022 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2022 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 20:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 14:43

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 14:43

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 14:43

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2022 19:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 06:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 14:34

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2022 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2022 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2022 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2022 06:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2022 06:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 05:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 16:28

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 14:14

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 18:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1518709-24.2021.8.26.0050

Erikles Lucas Pereira Menezes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Lucas Rayan Junior Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0002526-18.2023.8.26.0071

Alexandre Ricardo Bozzolo

Luciano da Silva

Advogado: Virginia Trombini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1010783-20.2023.8.26.0037

Banco Daycoval S/A

Francisco Carlos Rotondo

Advogado: Rosimeire Motta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1010783-20.2023.8.26.0037

Francisco Carlos Rotondo

Banco Daycoval S/A

Advogado: Rosimeire Motta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1518709-24.2021.8.26.0050

Erikles Lucas Pereira Menezes

Advogado: Lucas Rayan Junior Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2021 17:42

Exibir Processo