15/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051912-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adrielle do Nascimento dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 166/168: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Não obstante os argumentos declinados, os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. 2.

No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes, uma vez que entendimentos e argumentos contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em sede de embargos de declaração. 3.

No mais, o recurso veicula efeitos infringentes, incabíveis nesta modalidade recursal. 4.

Tratando-se de questionamento atinente ao mérito da sentença, deve a parte valer-se do recurso cabível. 5.

Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 512752/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:22

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
21/06/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:27

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:27

Expedição de Carta.
04/06/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:24

Recebido o recurso
30/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:34

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 23:48

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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