06/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002290-46.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eduardo Oliveira de Alencar - Com relação ao sentenciado Eduardo Oliveira de Alencar, CPF: *41.***.*64-07, MTR: 359926-3, RG: 40107339, RG: 51382285, RJI: 170055915-62, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 08/10/2036, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:07

Declarada a Remição
26/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:40

Homologado o Cálculo
27/01/2025 22:27

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:04

Declarada a Remição
17/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 12:56

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2024 12:56

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:55

Reativação de Processo Suspenso
14/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 16:13

Expedição de Certidão.
04/05/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 06:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:28

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:47

Conclusos para despacho
30/04/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 11:26

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 11:23

Expedição de Certidão.
17/12/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 09:36

Expedição de Certidão.
16/12/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 08:17

Expedição de Certidão.
16/12/2021 08:15

Homologado o Cálculo
15/12/2021 16:29

Conclusos para decisão
15/12/2021 15:28

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 06:37

Decisão
10/12/2021 13:48

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:41

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 10:24

Expedição de Certidão.
08/12/2021 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 10:14

Apensado ao processo
28/11/2021 02:27

Suspensão do Prazo
19/11/2021 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2021 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2021 07:49

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2021 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2021 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2021 16:32

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:28

Realizado Cálculo
17/11/2021 14:25

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 16:54

Expedição de Mandado.
05/11/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 09:08

Determinada a Regressão de Regime
03/11/2021 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 09:56

Expedição de Ofício.
27/10/2021 17:32

Expedição de Mandado.
27/10/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 14:47

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:46

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:34

Decisão
30/09/2021 23:23

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 11:23:15, Unidade Regional de Departamen.
30/09/2021 18:47

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 19:06

Expedição de Certidão.
22/09/2021 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 14:36

Expedição de Mandado.
25/06/2021 14:34

Expedição de Certidão.
22/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:21

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 17:27

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 16:55

Juntada de Ofício
19/04/2021 23:02

Suspensão do Prazo
08/03/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 11:16

Expedição de Certidão.
05/03/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/03/2021 14:52

Decisão
25/02/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 23:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 14:43

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 22:11

Expedição de Certidão.
23/02/2021 22:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 22:09

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 22:09

Juntada de Ofício
16/02/2021 01:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 17:01

Juntada de Mandado
03/02/2021 16:58

Expedição de Mandado.
03/02/2021 16:57

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 15:39

Conclusos para despacho
27/01/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2020 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2020 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2020 16:00

Conclusos para decisão
17/11/2020 15:36

Conclusos para despacho
17/11/2020 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 12:21

Expedição de Certidão.
13/11/2020 12:21

Expedição de Certidão.
13/11/2020 12:21

Concessão
13/11/2020 11:08

Conclusos para decisão
13/11/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 14:36

Conclusos para despacho
12/11/2020 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 10:05

Ato ordinatório
09/11/2020 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 12:47

Expedição de Certidão.
05/11/2020 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 06:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 15:49

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:48

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:48

Decisão
30/09/2020 11:00

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:02

Conclusos para despacho
21/09/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 10:13

Ato ordinatório
18/09/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:35

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 09:45

Processo Entranhado
14/09/2020 09:45

Incidente Processual Instaurado
18/08/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 01:11

Expedição de Certidão.
28/05/2020 23:34

Suspensão do Prazo
22/05/2020 13:20

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:20

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:17

Realizado Cálculo
19/05/2020 15:08

Expedição de Certidão.
19/05/2020 15:08

Concedida Progressão de regime
14/05/2020 14:08

Conclusos para decisão
13/05/2020 17:13

Conclusos para despacho
11/05/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 13:16

Expedição de Certidão.
07/05/2020 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 16:50

Expedição de Certidão.
30/03/2020 16:50

Expedição de Certidão.
30/03/2020 15:31

Expedição de Certidão.
30/03/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:19

Conclusos para despacho
24/03/2020 09:36

Conclusos para despacho
24/03/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 17:59

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:59

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:57

Realizado Cálculo
22/11/2019 16:57

Expedição de Certidão.
22/11/2019 16:56

Concedida Progressão de regime
21/11/2019 18:32

Conclusos para decisão
20/11/2019 14:43

Conclusos para despacho
19/11/2019 11:40

Juntada de Petição de parecer
13/11/2019 11:37

Expedição de Certidão.
13/11/2019 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 15:12

Expedição de Certidão.
07/11/2019 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 11:49

Processo Entranhado
06/11/2019 11:49

Incidente Processual Instaurado
01/11/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 12:45

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:45

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2019 12:44

Realizado Cálculo
30/10/2019 12:38

Apensado ao processo
23/10/2019 11:15

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:17

Expedição de Certidão.
19/09/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 15:26

Decisão
02/05/2019 16:34

Conclusos para despacho
02/05/2019 16:22

Conclusos para despacho
30/04/2019 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 11:31

Expedição de Certidão.
26/04/2019 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 11:44

Expedição de Certidão.
05/04/2019 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 08:11

Expedição de Certidão.
01/04/2019 15:17

Expedição de Certidão.
01/04/2019 15:16

Expedição de Certidão.
01/04/2019 15:16

Expedição de Certidão.
01/04/2019 15:16

Expedição de Ofício.
01/04/2019 15:15

Homologado o Cálculo
01/04/2019 14:30

Conclusos para decisão
01/04/2019 14:28

Realizado Cálculo
29/03/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 18:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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