04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001193-77.2025.8.26.0269/SP AUTOR: MARCELO DONIZETE MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS MELO CAMPOS (OAB SP077771) DESPACHO/DECISÃO Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, em15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas e/ou aplicações financeiras de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; C) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; D) cópia integral da última declaração do imposto de renda que apresentou à Secretaria da Receita Federal; E) declaração de que não é integrante de sociedade comercial.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Desde já, indefiro o pedido de recolhimento das custas processuais ao final, diante da ausência de previsão legal contida no artigo 5º da Lei nº 1.608/2003.
02/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DONIZETE MENDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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