TJSP - 1018511-45.2025.8.26.0554
1ª instância - 06 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018511-45.2025.8.26.0554 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Flavia Contiero -
Vistos.
Fls. 39/40: Inicialmente, observo que o Ministério Público não irá intervir na ação, conforme fls. 32/34 e 47, sendo desnecessário, doravante, que lhe seja dada vista dos autos.
Anote-se.
No mais, tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 39/40 e documento de fls. 41, defiro a suspensão do feito, contudo, por ora, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e não 180 dias, como postulado, a fim de que seja comprovada a efetiva recusa dos Cartórios em realizar as retificações pretendidas na inicial, extrajudicialmente, a teor do art. 10, I, da Lei de Registros Públicos.
Observo que caberá à requerente, no prazo determinado, informar a esse juízo se ocorreram, efetivamente, as devidas retificações pretendidas na inicial, pelos Cartórios, extrajudicialmente, conforme pedidos de fls. 41, independentemente de intimação judicial para tanto, pois, no silêncio, presumir-se-á que houve a realização das retificações, o que acarretará a extinção do processo, por falta de interesse processual.
Intimem-se. - ADV: FLAVIA CONTIERO (OAB 292757/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 21:12
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 22:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 10:43
Conclusos para despacho
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06/08/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
04/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
04/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 21:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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