09/09/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003958-87.2025.8.26.0011 (processo principal 1016988-12.2024.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Mário Basaglia Junior - Anjo de Prata Reciclagem Ltda -

Vistos.

Fls. 20/21 e 26/27: A executada se manifestou nos autos repisando as alegações feitas na ação principal, no sentido de que o exequente teria contribuído para a situação atual, praticando atos que impossibilitariam o cumprimento do despejo, requerendo a suspensão do incidente até que o exequente apresente as licenças específicas para retirada dos resíduos tóxicos do local.

Contudo, como constou na sentença de fls. 241/244 dos autos principais, a executada/requerida tinha ciência de que o imóvel não possuía "habite-se" quando da assinatura do contrato de locação com o exequente, destacando-se que as alegações apresentadas, relacionadas ao suposto descumprimento contratual pelo exequente/locador, deveriam ser discutidas pelas vias próprias, não sendo cabível tal análise no presente incidente.

Assim, as diligências necessárias à desocupação do imóvel, incluindo o requerimento de licenças e todo o procedimento relacionado, deverão ser providenciadas e custeadas pela parte executada, cumprindo-se a sentença de despejo já transitada em julgado (fls. 281 do processo principal).

O exequente deverá colaborar com o executado para a obtenção das licenças mencionadas, naquilo que lhe couber como proprietário do imóvel, considerando o seu interesse na desocupação do imóvel.

Digam as partes se há interesse na concessão de prazo para formalização de acordo para cumprimento do despejo.

Int. - ADV: DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), ELIANE ALVES DA CRUZ (OAB 61179/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 21:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:36

Juntada de Mandado
24/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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