01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018558-42.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela provisória de urgência, condenar a ré a) manter restabelecido o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora (instalação n.º 69193371, localizada na Avenida da Barreira Grande, nº. 2.553, casa 1, Vila Bancária, São Paulo - SP, CEP: 03916-000); b) a proceder à reanálise e ao reajuste das contas de energia elétrica referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2023, para que o consumo seja recalculado com base no patamar de 226 KWh por mês para cada um desses períodos.

Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários dos advogados da autora, arbitrados, por equidade, em R$ 1.500,00, diante da singeleza da lide, do julgamento antecipado, da dimensão econômica e da natureza da causa, dos atos praticados e do grau de zelo demonstrado.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do arbitramento (se for fixada por equidade ou com base no valor da condenação), e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
14/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:11

Expedição de Carta.
10/01/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:09

Expedição de Carta.
04/11/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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