01/09/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000824-66.2022.8.26.0008 (processo principal 1004891-28.2020.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Barelli Fernandes Comércio e Distribuidora LTDA - - Mini Mix Supermercados EIRELI - - Serv Sempre Comércio e Distribuidora de Alimentos EIRELI - - Ponte Grande Supermercados LTDA - - Maria Geralda Costa Silva - - Fabiana Caris Costa - - João Luiz Bueno Fernandes e outros -

Vistos. 1) Fls. 758/764: recebo os embargos de declaração, por tempestivos.

No mérito, porém, não é caso de provimento.

Inexistem os vícios apontados pela parte embargante.

A decisão enfrentou todos os argumentos relevantes trazidos pela parte.

Seus fundamentos são coerentes, claros e não estão em contradição.

Outros argumentos simplesmente não seriam capazes de infirmar a conclusão a que chegou o julgador.

Em verdade, fácil é denotar que os presentes embargos não buscam a integração do julgado, mas, sim, sua reforma, devendo a parte inconformada, no caso, valer-se do recurso apropriado.

Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração. 2) Fls. 765/773: não conheço da petição apresentada, por não se tratar de instrumento processual existente.

A prestação jurisdicional já foi devidamente entregue, de modo que eventual reforma da decisão deve ser buscada pela parte inconformada mediante o recurso cabível. 3) Fls. 775/1568: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Anote-se quanto à interposição do Agravo de Instrumento (fl(s). 2212461-15.2025.8.26.0000).

Considerando a suspensão dos efeitos da decisão agravada, obstando o prosseguimento da ação de execução contra a agravante Mini Mix Supermercados EIRELI (fls. 1569/1576), aguarde-se decisão a ser proferida pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Int. - ADV: JANAINA DE SOUSA BASTOS (OAB 21827/BA), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP), FELICIA CARVALHO DO BONFIM (OAB 133924/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ELISANGELA DE OLIVEIRA CAETANO TELLES (OAB 255121/SP), EVANDRO COLOMBO BUSSOLI (OAB 324402/SP), EVANDRO COLOMBO BUSSOLI (OAB 324402/SP), EVANDRO COLOMBO BUSSOLI (OAB 324402/SP), JANAINA DE SOUSA BASTOS (OAB 482745/SP), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), VANIA REGIANE ROSSI SZAJNWELD (OAB 122435/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 16:11

Juntada de Decisão
15/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 21:01

Remetido ao DJE para Republicação
04/11/2024 20:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
11/08/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 23:11

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:10

Ato ordinatório
02/05/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 22:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 08:51

Remetido ao DJE para Republicação
23/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 12:26

Ato ordinatório
30/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 10:31

Juntada de Mandado
17/04/2023 15:01

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 15:13

Protocolo Juntado
06/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 22:04

Suspensão do Prazo
08/12/2022 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 17:07

Expedição de Carta.
28/11/2022 17:06

Expedição de Carta.
28/11/2022 17:06

Expedição de Carta.
28/11/2022 17:05

Expedição de Carta.
28/11/2022 17:05

Expedição de Carta.
28/11/2022 17:05

Expedição de Carta.
28/11/2022 17:04

Expedição de Carta.
28/11/2022 17:04

Expedição de Carta.
22/11/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 07:52

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 07:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 15:01

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 11:14

Juntada de Mandado
25/08/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 13:41

Expedição de Mandado.
27/06/2022 17:08

Expedição de Mandado.
27/06/2022 17:07

Expedição de Mandado.
27/06/2022 17:06

Expedição de Mandado.
09/06/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 13:08

Decisão
20/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
20/04/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 11:04

Ato ordinatório
07/04/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 12:57

Decisão
04/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2022 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 09:35

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:35

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:34

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:34

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:34

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:34

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:34

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:34

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:34

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:34

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:34

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:33

Expedição de Carta.
09/03/2022 09:33

Expedição de Carta.
08/03/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 18:25

Decisão
24/02/2022 08:03

Conclusos para despacho
24/02/2022 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 17:11

Conclusos para despacho
21/02/2022 08:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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