TJSP - 0007905-95.2009.8.26.0663

1ª instância - 01 Civel de Votorantim

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ: 46.634.051/0001-76

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU PINTO DA SILVA ME

CNPJ: 54.331.913/0001-10

DIRCEU PINTO DA SILVA

CPF *52.***.*00-06

Advogados

EDSON PEREIRA

OAB: 165762/SP

CPF *89.***.*73-87

EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

OAB: 163708/SP

CPF *50.***.*74-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007905-95.2009.8.26.0663 (663.01.2009.007905) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Dirceu Pinto da Silva Me - - Dirceu Pinto da Silva - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Serasa para exclusão da parte executada do cadastro de inadimplentes.

    Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa e cautelas de praxe.

    Int. - ADV: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), EDSON PEREIRA (OAB 165762/SP), EDSON PEREIRA (OAB 165762/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP)

  • 28/08/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:54

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 28/08/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 07:39

    Ato ordinatório

  • 23/03/2025 16:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/01/2025 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/07/2024 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/07/2024 11:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/06/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 16:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2023 15:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 13:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/11/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/10/2022 12:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/04/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 10:23

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 21/02/2020 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/02/2020 10:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/01/2020 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 10:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/11/2019 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2019 09:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/10/2019 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 10:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2018 10:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/11/2018 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2018 09:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/04/2018 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 15:16

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2018 18:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/11/2017 09:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/11/2017 17:52

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 15:21

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 17:59

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 26/05/2017 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 15:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/05/2017 16:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2016 11:15

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/11/2016 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2016 11:49

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2015 09:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/05/2015 15:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/04/2015 16:00

    Decisão

  • 11/07/2014 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/06/2014 17:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/03/2014 14:23

    Decisão

  • 16/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/05/2013 11:55

    Recebimento de Carga

  • 08/05/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/05/2013 10:42

    Carga ao Advogado

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/09/2012 11:32

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/08/2012 10:26

    Carga ao Advogado

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 11/01/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 04/12/2009 14:36

    Recebimento de Carga

  • 04/12/2009 10:30

    Carga à Vara Interna

  • 03/12/2009 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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