TJSP - 7000394-58.2019.8.26.0506

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS STELLA

CPF *42.***.*17-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000394-58.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 7000181-86.2018.8.26.0506) (1090271/5) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Luiz Carlos Stella -

    VISTOS.

    DEFIRO o pagamento da prestação pecuniária conforme requerido pelo sentenciado, objetivando possibilitar o efetivo cumprimento da pena imposta, bem assim a sua ressocialização.

    A primeira parcela deverá ser quitada no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, ao passo que a demais poderão ser pagas até o último dia dos meses subsequentes.

    Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado desta decisão, cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a conversão da sanção restritiva de direitos em privativa de liberdade.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da reprimenda aplicada.

    Intimem-se as partes. - ADV: THIAGO ALVES (OAB 325949/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP)

  • 08/09/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 19:43

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:48

    Mantida a Decisão Anterior

  • 26/08/2025 20:16

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 20:12

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 20:12

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 21:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/04/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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