19/09/2025 11:01

Expedição de Ofício.
17/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003023-28.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Valdinete Rosa Santos - Oficie-se ao Oficial de Registro de Imóveis a fim de que esclareça sobre a possibilidade de desmembramento e registro da área de 600,09 m² inserida no imóvel da matrícula nº 49.635, bem como informe sobre eventual exigência para registro da propriedade em caso de procedência da ação.

Providencie a parte autora a juntada da declaração de três testemunhas, com firma reconhecida, que indiquem a data de início da posse da autora, contínua e sem oposição, o uso do imóvel com intenção de dono, o aproveitamento econômico da terra por meio de plantações, cercamento, benfeitorias e limpeza.

Para delimitar a área do imóvel objeto da presente ação, com base no memorial descritivo acostado aos autos, verificando se está contida na matrícula nº 49.635, nomeio a perita, Sylmara Pereira Garcia de Oliveira, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, devendo aferir sobre a vocação rural do imóvel, o estado de uso e ocupação do solo, constatar a existência de pastagens, platôs, cercas, roçados ou quaisquer atividades produtivas realizadas no imóvel.

Intimem-na, para conhecimento de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e para que informe se aceita o encargo.

Considerando os elementos dos autos, com fundamento no artigo 2º, "caput" e §4º combinado com o Anexo I da Resolução nº. 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixo os honorários periciais em 88 UFESP'S, vigentes na data da nomeação do perito, por se tratar de perícia de engenharia.

Aceito o encargo, expeça-se ofício de reserva de honorários ao endereço eletrônico da Unidade Regional da Defensoria Pública ([email protected]), devendo ser utilizado o modelo "507199 ofício Defensoria Pública Reserva de Honorários do Perito Resolução 910-2023".

O cartório deverá observar o correto preenchimento dos dados do perito, em especial: a) nome completo; b) número de CPF; c) data de nascimento e d) número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP.

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

Com a reserva dos honorários e após a apresentação dos quesitos, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo informar nos autos com brevidade o dia, hora e local para produção da prova.

Sem prejuízo, promova a parte autora a conclusão do ciclo citatório. - ADV: JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP)
08/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
12/07/2025 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 15:04

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 13:14

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2024 06:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
08/11/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 18:55

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:17

Ato ordinatório
16/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 06:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 06:56

Expedição de Certidão.
20/06/2023 06:55

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:04

Expedição de Mandado.
09/06/2023 15:04

Expedição de Mandado.
09/06/2023 15:04

Expedição de Mandado.
06/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
24/05/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:28

Recebida a Petição Inicial
20/05/2023 16:22

Conclusos para decisão
03/05/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 21:18

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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