TJSP - 1038747-03.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038747-03.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jonascir de Souza Gomes - - Cibele Martins Vasconcelos -
VISTOS.
Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.
Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.
Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.
Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
25/08/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 01:15
Suspensão do Prazo
-
28/02/2025 02:04
Suspensão do Prazo
-
25/01/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 23:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/01/2025 22:39
Suspensão do Prazo
-
09/12/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2024 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 09:08
Conclusos para despacho
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09/08/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/06/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 12:37
Conclusos para despacho
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10/06/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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