TJSP - 1500277-79.2023.8.26.0407
1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Polo Ativo
Advogados
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Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500277-79.2023.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAROLINE GOMES DA SILVA - - DIONATHA RODRIGUES GERMANO DA SILVA - Ante o exposto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal, o que faço para CONDENAR a ré CAROLINE GOMES DA SILVA, como incursa no art. 171, §2º-A e §4º c.c artigo 29, todos do Código Penal, à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 13 dias de multa fixado no valor mínimo.
Faculto a réu a oportunidade de recorrer em liberdade.
Transitada esta em julgado, que seja oficiado ao TRE para suspensão dos direitos políticos.
Custas nos termos do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, observado o disposto no artigo 98, § 3º, da Lei 13.105/2015.
Com a interposição de recurso, desmembre-se com relação ao corréu DIONATHA RODRGUES GERMANO DA SILVA.
P.R.I.C. - ADV: CÁSSIO LUIS DE AGUIAR (OAB 477361/SP), MARA SILVANA RIBEIRO RUIZ (OAB 171866/SP) -
14/08/2024 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 09:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/07/2024 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2024 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 22:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 11:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/06/2024 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2024 11:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/05/2024 16:46
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/05/2024 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2024 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2024 23:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 16:53
INCONSISTENTE
-
11/07/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 10:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 09:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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