TJSP - 1500635-10.2021.8.26.0247

1ª instância - Vara Unica de Ilhabela

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEBORAH ANN DITT SMITH

OAB: 379632/SP

CPF *90.***.*48-08

VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA

OAB: 310389/SP

CPF *68.***.*46-74

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500635-10.2021.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para absolver o réu MIQUEIAS DOS SANTOS da prática do crime do artigo 217-A do Código Penal, com fulcro no art. 386, incisos II e V do Código de Processo Penal.

    Em face da gravidade das acusações desmentidas, com provável ciência da genitora, e da natureza do crime que teria vitimado a adolescente, defiro o pedido do Ministério Público.

    Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar para atendimento e aconselhamento da genitora, na forma do art. 136, II do ECA.

    Oficie-se, ainda, a delegacia de polícia, com cópia da mídia do depoimento da testemunha Ângela, para apuração de eventual prática de crime de denunciação caluniosa ou falso testemunho, considerada a inexplicável discrepância entre os depoimentos prestados nas fases policial e judicial, respectivamente.

    P.I.C. - ADV: VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA (OAB 310389/SP), DEBORAH ANN DITT SMITH (OAB 379632/SP)

  • 30/08/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 18:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/04/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/04/2023 05:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 06:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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