08/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004808-82.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isaura Pino dos Santos - Hapvida Assistência Médica Ltda - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. -

Vistos.

Tendo em vista que apenas a pessoa jurídica excluída do presente feito se manifestou, limitando-se a pedir a dilação de prazo, sem, contudo, apresentar qualquer alternativa à continuidade do tratamento quimioterápico de que necessita a autora, à luz dos interesses colocados em voga, há de se prestigiar os inerentes à saúde, quiçá, à vida da consumidora, em detrimento de eventual prejuízo de caráter meramente financeiro da parte ré.

Assim, tendo em vista que a próxima sessão está agendada para 26/08/2025, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar que a parte ré autorize e providencie o imediato custeio das despesas médico-hospitalares (equipe médica e material) para implantação do cateter port-a-cath, necessário à realização da quimioterapia deferida pelo magistrado de plantão, nos moldes do convênio operado, considerando eventual negativa descumprimento daquela r. decisão, com incidência da multa diária já fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, a princípio, a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Ante a proximidade da realização da sessão de quimioterapia, servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo ao patrono da parte autora seu encaminhamento e posterior comprovação da efetivação desta medida, no presente feito.

No mais, providencie a serventia a exclusão da empresa Notre Dame Intermédica Saúde S/A do polo passivo da presente ação.

Após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:29

Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:08

Apensado ao processo
14/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:28

Ato ordinatório
08/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/06/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:36

Protocolo Juntado
11/06/2025 08:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:03

Expedição de Carta.
10/06/2025 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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