19/09/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000679-26.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erivaldo Martins - Banco Itaú S/A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, para declarar inexistente/inexigível o contrato objeto da demanda, e condenar o réu BANCO ITAÚ S.A. a pagar/restituir ao autor ERIVALDO MARTINS os valores comprovadamente descontados dele em razão do contrato ora declarado inexigível/inexistente, corrigidos pela tabela do TJSP e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de cada desconto indevido, bem como pagar indenização por dano moral em favor da demandante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pela tabela do TJSP a partir da data do arbitramento, e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do primeiro desconto indevido (súmula nº 54 do STJ - responsabilidade aquiliana), garantindo-se a compensação conforme fundamentação da sentença.

Torno definitiva a tutela provisória concedida às fls. 24/25.

Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito de acordo com o disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno o banco réu no pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios em favor do patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), AVERALDO MARCIANO DOS SANTOS (OAB 341747/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:36

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
29/06/2025 22:41

Suspensão do Prazo
26/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 05:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:57

Expedição de Carta.
19/02/2025 12:15

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1074679-18.2018.8.26.0100

Banco Santander

Romali Comercio de Tecidos LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2018 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1011687-77.2025.8.26.0196

Azul Companhia de Seguros Gerais

Claudio Fernandes do Nascimento

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0051367-20.2024.8.26.0100

Victor Hugo Ramos Teixeira

Fernanda Nery de Araujo

Advogado: Orlando Mota Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 4000025-73.2025.8.26.0646

Almeida Pneus LTDA

Hermes Reginaldo Ferreira

Advogado: Leandro Martinelli Tebaldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1066031-05.2025.8.26.0100

Diel Energia LTDA

Eurotronics Eletronica LTDA EPP

Advogado: Elzeane da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 09:29

Exibir Processo