TJSP - 1001755-03.2021.8.26.0456
1ª instância - Juizado Especial Civel de Pirapozinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001755-03.2021.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Eder Divieso Roman - Promova a serventia a evolução de classe do presente feito para "Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer".
INTIME-SE a parte executada para que cumpra as determinações, conforme sentença e V.
Acórdão proferidos nestes autos, sob pena de imposição de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente a R$ 3.000,00 (três mil reais).
Saliento que tal determinação, já considerando os tramites administrativos, deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
Eventuais discussões acerca do não cumprimento da obrigação de fazer serão aferidas apenas após o término do prazo, onde serão levadas em consideração a possibilidade de majoração/exigibilidade da multa cominatória.
Cumpridas tais determinações, dê-se ciência à parte exequente e do prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste sobre eventual extinção ou para que se manifeste em prosseguimento.
Decorrido o prazo in albis, tornem-se os autos conclusos. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MATHEUS ARROYO DE MELO (OAB 437987/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP) -
14/04/2023 00:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
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03/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2022 13:29
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 20:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/08/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2022 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 11:36
Conclusos para despacho
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04/08/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:28
Juntada de Petição de Réplica
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22/07/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 12:28
Conclusos para despacho
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20/07/2022 12:05
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 07:56
Expedição de Certidão.
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10/07/2022 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2022 14:34
Expedição de Certidão.
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28/06/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2022 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2022 10:40
Julgado procedente o pedido
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26/04/2022 17:10
Conclusos para decisão
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05/02/2022 14:20
Juntada de Petição de Réplica
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03/02/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 16:35
Conclusos para despacho
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07/12/2021 11:21
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2021 07:59
Expedição de Certidão.
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16/11/2021 18:35
Expedição de Certidão.
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16/11/2021 17:32
Expedição de Mandado.
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15/11/2021 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/11/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 11:45
Conclusos para despacho
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11/11/2021 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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