03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0042037-96.2024.8.26.0100 (processo principal 1023896-46.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Domingos Alexandre Rigos Alves - Lsc Patrimonial S.a. -

Vistos.

Fls. 77/86: INDEFIRO o pedido de reconhecimento de formação de grupo econômico entre a executada e as demais empresas declinadas na petição em comento, visto que tal pretensão deverá ser direcionada a incidente de desconsideração de personalidade jurídica, para a devida tramitação a respeito.

Com efeito, anoto que, objetivando-se a desconsideração per saltum em questão, eventual recebimento de tal incidente imprescindirá da prévia e robusta demonstração de ocorrência de desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial entre tais empresas e os representantes legais da devedora.

Por conseguinte, também resta prejudicado o pedido de realização de pesquisas de valores ou bens em nome de tais empresas.

Sendo assim, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução.

No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, III do CPC.

Intimem-se. - ADV: ELTON RODRIGUES TEIXEIRA LIMA (OAB 485986/SP), GUILHERME MAKIUTI (OAB 261028/SP), MARCO AURÉLIO DE SOUZA (OAB 193035/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP)
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 19:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:40

Expedição de Carta.
18/02/2025 11:38

Expedição de Carta.
17/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:35

Expedição de Carta.
13/12/2024 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:41

Ato ordinatório
07/12/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 21:04

Conclusos para decisão
11/09/2024 20:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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