03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500511-92.2025.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JULIO CESAR DOS SANTOS -

Vistos. 1 - As matérias ventiladas pela defesa (fls. 102/108) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), determino o prosseguimento do feito. 1.1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. 1.2.

Intime(m)-se o(s) réu(s), o seu advogado e intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residente(s) na comarca. 1.3.

Em relação à(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, reserve-se sala passiva, intimando-se para comparecimento presencial no Fórum da Comarca de sua residência.

Caso não haja disponibilidade da sala, fica autorizada a intimação para participação através de outra modalidade virtual, devendo a serventia providenciar o envio do link de acesso à solenidade.

Em caso de necessidade de expedição da precatória para inquirição da testemunha residente fora da terra, anoto que não haverá suspensão da instrução criminal, nos termos do artigo 222, § 1º, do Código de Processo Penal.

A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas. 1.4.

Tendo em vista a necessidade da entrevista prévia, bem como para que se evite eventual atraso no início da audiência, o queprejudica a pontualidade da pauta e todos os envolvidosnas audiências posteriores, solicita-se: - em caso de réu preso,a entrada na sala virtual com antecedência; - em caso de réu solto,nãohavendo possibilidade da presença do réu no escritório, comparecimentopessoalao fórum. 2 - Providencie a serventia, com urgência: a) a juntada da certidão de distribuição criminal atualizada (emitida pelo Distribuidor); b) a verificação acerca de eventual(is) laudo(s) pericial(is) a ser(em) juntado(s).

Se pendente o envio/juntada, cobre-se, solicitando-se a máxima urgência. 3 - Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ MABELINI (OAB 250453/SP), YAGO RAFAEL FARTI (OAB 486024/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.
18/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:41

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:23

Expedição de Alvará.
25/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:02

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:09

Recebida a denúncia
11/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:19

Evoluída a classe de 280 para 283
02/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:00

Suspensão do Prazo
27/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:04

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:27

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:58

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:30:00, 2ª Vara.
10/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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