26/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005311-25.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RAFAEL LEMOS RODRIGUES - Ante o exposto, atento à soberania dos veredictos: a) condeno o réu RAFAEL LEMOS RODRIGUES, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 121, caput, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 04 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e b) declaro o acusado como incurso no art. 129, caput, do CP, e, consequentemente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dele, relativamente a esse fato, pela prescrição da pretensão punitiva em abstrato, com fundamento no art. 107, IV, do Código de Processo Penal.

O Supremo Tribunal Federal apreciando o tema de Repercussão Geral nº 1.068, nos termos do voto do Relator Min.

Luís Roberto Barroso, decidiu que: A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados independentemente do total da pena aplicada.

A tese é aplicável desde logo, independentemente do trânsito em julgado do precedente, segundo a orientação do C.

STJ, dentre outros, no HC 946.201-MG, Rel.

Min.

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, j. 23/09/2024 Assim, determino a imediata execução da pena.

Expeça-se mandado de prisão em regime aberto, a ser cumprido em Plenário, lavrando-se os termos de advertência, e expeça-se guia de recolhimento provisória ou definitiva, conforme o caso.

Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao instituto de identificação do Estado; b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de cumprimento do previsto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal.

Cumpra-se o disposto no artigo 201, § 2º, do CPP.

Custas na forma da lei (art. 804 do CPP).

Sentença publicada em plenário, saem os presentes intimados. - ADV: LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:23

Juntada de Mandado
25/08/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:02

Juntada de Mandado
31/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:40

Autos no Prazo
30/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
09/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:57

Juntada de Mandado
23/09/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:04

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:04

Expedição de Mandado.
13/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:54

Juntada de Mandado
06/09/2024 12:53

Juntada de Mandado
26/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:48

Autos no Prazo
23/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:28

Expedição de Carta precatória.
15/08/2024 18:06

Expedição de Mandado.
15/08/2024 18:06

Expedição de Mandado.
15/08/2024 18:05

Expedição de Mandado.
15/08/2024 18:05

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 18:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 18:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 10:00:00, 3ª Vara do Júri.
14/12/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:30

Autos no Prazo
21/11/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:22

Expedição de Ofício.
05/10/2023 17:22

Expedição de Ofício.
14/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:27

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2023 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:50

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 18:25

Mudança de Magistrado
10/03/2022 16:22

Conclusos para decisão
14/02/2022 19:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/06/2021 17:57

Expedição de Certidão.
10/06/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 06:57

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:43

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 13:39

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 12:45

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:03

Decisão
16/04/2021 14:42

Conclusos para decisão
28/01/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 17:42

Expedição de Ofício.
10/01/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2020 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2020 18:51

Expedição de Certidão.
08/01/2020 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 13:40

Decisão
17/12/2019 12:05

Conclusos para decisão
12/12/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 19:12

Expedição de Certidão.
02/12/2019 18:00

Decisão
02/12/2019 13:49

Conclusos para decisão
02/12/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 12:49

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2019 18:31

Expedição de Certidão.
05/11/2019 18:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 18:03

Expedição de Mandado.
30/08/2019 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 12:38

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 18:44

Expedição de Certidão.
15/08/2019 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2019 18:41

Expedição de Certidão.
15/08/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 17:34

Expedição de Certidão.
07/08/2019 18:59

Decisão
07/08/2019 17:41

Conclusos para decisão
07/08/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 17:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 18:04

Expedição de Carta precatória.
26/02/2019 21:12

Suspensão do Prazo
21/02/2019 12:09

Juntada de Ofício
19/02/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 14:48

Expedição de Carta precatória.
03/12/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 21:09

Suspensão do Prazo
01/11/2018 18:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 15:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2018 12:52

Expedição de Carta precatória.
13/07/2018 17:10

Expedição de Certidão.
13/07/2018 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/07/2018 16:20

Expedição de Certidão.
12/07/2018 18:46

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
04/07/2018 18:54

Conclusos para julgamento
02/07/2018 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2018 21:15

Suspensão do Prazo
06/06/2018 21:09

Suspensão do Prazo
04/06/2018 11:37

Suspensão do Prazo
17/05/2018 11:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 08:13

Expedição de Certidão.
05/04/2018 16:31

Expedição de Certidão.
05/04/2018 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 08:53

Expedição de Certidão.
23/03/2018 15:18

Expedição de Certidão.
23/03/2018 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2018 20:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 12:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 18:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2018 03:00:00, 3ª Vara do Júri.
26/09/2017 14:44

Expedição de Certidão.
26/09/2017 14:38

Juntada de Certidão
26/09/2017 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 16:57

Expedição de Certidão.
10/08/2017 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 16:14

Decisão
10/08/2017 11:14

Conclusos para decisão
09/08/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2017 18:41

Expedição de Certidão.
08/08/2017 18:34

Juntada de Carta precatória
08/08/2017 18:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2017 02:00:00, 3ª Vara do Júri.
27/06/2017 13:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 13:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2017 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2017 13:25

Expedição de Certidão.
08/06/2017 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2017 13:24

Expedição de Certidão.
08/06/2017 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/06/2017 13:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 13:04

Expedição de Mandado.
29/05/2017 17:47

Expedição de Certidão.
29/05/2017 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/05/2017 17:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 19:25

Expedição de Carta precatória.
22/05/2017 14:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 19:05

Decisão
17/05/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2017 17:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 17:55

Decisão
12/05/2017 11:24

Conclusos para decisão
11/05/2017 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 18:42

Expedição de Certidão.
03/05/2017 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2017 18:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2017 04:30:00, 3ª Vara do Júri.
03/05/2017 18:38

Expedição de Certidão.
04/04/2017 15:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 15:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 15:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2017 18:24

Expedição de Certidão.
14/03/2017 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2017 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2017 19:51

Decisão
13/03/2017 11:16

Conclusos para decisão
10/03/2017 13:34

Expedição de Certidão.
09/03/2017 16:21

Decisão
09/03/2017 11:08

Conclusos para decisão
08/03/2017 11:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/12/2016 15:42

Juntada de Carta precatória
13/12/2016 11:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 16:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2016 19:35

Juntada de Outros documentos
07/12/2016 14:31

Expedição de Ofício.
07/12/2016 11:23

Juntada de Carta precatória
07/12/2016 11:14

Juntada de Outros documentos
07/12/2016 11:13

Protocolo Juntado
07/12/2016 11:12

Juntada de Outros documentos
07/12/2016 11:11

Expedição de Certidão.
07/12/2016 09:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2017 01:45:00, 3ª Vara do Júri.
05/12/2016 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 11:58

Juntada de Carta precatória
01/12/2016 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2016 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2016 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2016 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 16:52

Juntada de Ofício
11/11/2016 15:32

Juntada de Ofício
11/11/2016 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2016 11:21

Juntada de Mandado
11/11/2016 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2016 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2016 11:16

Juntada de Mandado
11/11/2016 11:15

Juntada de Mandado
11/11/2016 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2016 11:12

Juntada de Mandado
07/11/2016 14:56

Juntada de Certidão
03/11/2016 12:57

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 12:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 12:39

Expedição de Ofício.
03/11/2016 12:36

Expedição de Carta precatória.
01/11/2016 17:39

Decisão
01/11/2016 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2016 10:17

Conclusos para decisão
31/10/2016 17:01

Juntada de Carta precatória
31/10/2016 12:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/10/2016 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2016 16:37

Expedição de Certidão.
18/10/2016 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2016 16:32

Ato ordinatório
18/10/2016 16:23

Juntada de Ofício
11/10/2016 17:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 17:21

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2016 12:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2016 12:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2016 12:45

Juntada de Outros documentos
06/10/2016 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016 13:50

Expedição de Ofício.
06/10/2016 13:49

Expedição de Ofício.
06/10/2016 13:48

Expedição de Mandado.
06/10/2016 13:48

Expedição de Mandado.
06/10/2016 13:48

Expedição de Mandado.
06/10/2016 13:47

Expedição de Mandado.
06/10/2016 13:46

Expedição de Mandado.
06/10/2016 13:45

Expedição de Mandado.
06/10/2016 13:42

Expedição de Carta precatória.
06/10/2016 13:40

Expedição de Carta precatória.
06/10/2016 11:41

Expedição de Certidão.
06/10/2016 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/10/2016 11:20

Ato ordinatório
05/10/2016 15:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2016 01:45:00, 3ª Vara do Júri.
15/08/2016 17:42

Decisão
02/08/2016 13:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2016 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2016 15:40

Decisão
29/07/2016 10:25

Conclusos para decisão
28/07/2016 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 16:37

Expedição de Certidão.
28/07/2016 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2016 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2016 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 18:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2016 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2016 11:51

Juntada de Ofício
05/07/2016 12:22

Ato ordinatório
05/07/2016 12:13

Juntada de Carta precatória
04/07/2016 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2016 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2016 17:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2016 17:47

Expedição de Carta precatória.
17/06/2016 17:46

Expedição de Certidão.
17/06/2016 16:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2016 16:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2016 15:51

Expedição de Certidão.
03/06/2016 15:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2016 15:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2016 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2016 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2016 16:38

Juntada de Outros documentos
27/04/2016 10:12

Juntada de Outros documentos
18/04/2016 12:53

Expedição de Carta precatória.
15/04/2016 18:21

Expedição de Mandado.
15/04/2016 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2016 15:50

Juntada de Mandado
14/04/2016 13:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2016 15:40

Expedição de Certidão.
01/03/2016 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2016 15:33

Juntada de Outros documentos
29/02/2016 18:53

Expedição de Ofício.
26/02/2016 12:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2016 18:12

Decisão
24/02/2016 13:11

Conclusos para decisão
19/02/2016 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016 12:42

Expedição de Ofício.
19/02/2016 12:41

Expedição de Mandado.
19/02/2016 12:36

Expedição de Ofício.
19/02/2016 12:36

Expedição de Ofício.
18/02/2016 19:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2016 19:29

Expedição de Certidão.
18/02/2016 18:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 17:32

Recebida a denúncia
16/02/2016 16:54

Conclusos para decisão
16/02/2016 16:50

Mudança de Classe Processual
16/02/2016 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 16:41

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 16:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2016 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2016 16:11

Processo Digitalizado
12/02/2016 17:53

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2016 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/01/2016 16:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/11/2015 21:37

Suspensão do Prazo
16/09/2015 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/09/2015 19:41

Decisão
21/08/2015 11:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/08/2015 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/08/2015 18:22

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2015 11:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2015 12:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/07/2015 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/07/2015 17:48

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2015 11:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2015 11:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/03/2015 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/03/2015 12:08

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2015 16:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/02/2015 13:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/11/2014 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/10/2014 19:08

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2014 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/10/2014 11:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/10/2014 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/10/2014 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2014 11:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2014 12:28

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/09/2014 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/09/2014 10:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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