08/09/2025 18:53

Juntada de Petição
08/09/2025 18:52

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 12
05/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/09/2025 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
03/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:51

Juntada de Petição
01/09/2025 18:51

Juntada de Petição
01/09/2025 18:50

Juntada de Petição - AAM INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA / RESIDENCIAL CAMPO BELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (SP338818 - ÁDUA CRISTINA GUEDES BERTOSSI)
29/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4015423-49.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CLAUDENICE DIAS PEREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES SCALCO (OAB RS128974)AUTOR: GERSON CAIO MONTEIRO DA SILVA RAYMUNDOADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES SCALCO (OAB RS128974) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes.

Cite-se a parte requerida PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA, AAM INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA e RESIDENCIAL CAMPO BELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA por meio do Portal Eletrônico (DJE) para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias.

Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

Analiso a liminar. Ao que se extraem das alegações expendidas na inicial e documentos que a acompanham, as partes firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel que, embora adimplido pelos autores e ultrapassado o prazo contratual, não lhes foi ainda disponibilizado.

Necessitam também de documentos para a quitação da parcela final do imóvel, por meio de carta de crédito do consórcio, o que foi solicitado via e-mail, em 14 de Julho de 2025, evento 1, ANEXO8 , e não respondido.

Neste contexto, defiro a liminar, nos termos do art. 300, do CPC, para que os réus apresentem os documentos solicitados no item 6.c., da inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Vale a presente como ofício, a ser encaminhado diretamente pelos autores, comprovando-se nos autos oportunamente e, se necessário for, a respectiva distribuição.
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:55

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
27/08/2025 13:55

Concedida a Medida Liminar
27/08/2025 09:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 39384, Subguia 38807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 885,40
22/08/2025 10:58

Link para pagamento - Guia: 39384, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=38807&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 10:58

Juntada - Guia Gerada - CLAUDENICE DIAS PEREIRA - Guia 39384 - R$ 885,40
22/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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