03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005585-38.2025.8.26.0008 (processo principal 1006055-86.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Renato Baptista - 2 Irmãos Participações Intermediações e Negócios LTDA - 1) Dispenso o exequente de proceder o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença, com fundamento na lei 15.109/2025, artigo 82, § 3º " Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo." 2) Intime-se o executado, por meio de seu advogado, via DJEN, para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (cf. art. 523, § 1.º, do CPC), bem como de penhora. 3) Intimem-se. - ADV: ANDRÉ PAZ MORAES ROSA (OAB 255247/RJ), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP)
02/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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