03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014202-96.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Erick José da Silva - - Marvin Alexandre de Oliveira Silva - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Mauricio Habice

Vistos. 1) Sobre a contestação apresentada, aguardo manifestação da parte autora no prazo de quinze dias. 2) No mesmo prazo, deverá juntar aos autos declaração (termo de responsabilidade à fl. 26) com firma reconhecida em cartório .

Intime-se.

Piracicaba, 01 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
02/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 13:38

Juntada de Ofício
13/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 22:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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