29/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4016058-30.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: RENATO SARTI MAGNANIADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB SP195275) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Na ausência de documentos necessários à comprovação dos pressupostos legais a fim de que seja concedido o benefício da gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias: (a) 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; (b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram.

Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como “documentos sigilosos”.
27/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:29

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 19:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO SARTI MAGNANI. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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