19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004942-85.2023.8.26.0320/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josias Jesus da Silva - Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada - Fls. 101 e fls. 102/103: Cumpra-se a r.

Decisão monocrática que determinou: "...

Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada a documentação apresentada não atende às exigências do art. 12 do Provimento CSM n° 2.753/2024, pois veio desacompanhada do comprovante de comunicação da cessão, por meio de petição protocolada, à entidade devedora.

Destarte, a teor do disposto no art. 12, § 1º do referido Provimento, somente após a apresentação do(s) documento(s) necessário(s) é que poderão ser adotadas as providências necessárias por parte desta Diretoria.

Todavia, para assegurar os direitos de eventual cessionário, proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO pelo prazo de 30 dias até a apresentação do documento necessário.

Em tempo, esclareço que a inclusão do(s) advogado(s) do(s) cessionário(s), Dr.

Ricardo Bortolozzi, inscrito na OAB/PR sob o nº 38.097, neste precatório poderá ser realizada somente após a homologação da cessão, nos termos do art. 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024.

Caso alcançado o momento de o precatório ser pago conforme a ordem cronológica de apresentação sem notícia a respeito da eventual homologação da cessão de crédito, independentemente de nova decisão caberá proceder-se à reversão da suspensão e subsequentemente disponibilização do pagamento integral do crédito ao juízo da execução, a quem competirá, por ocasião do levantamento do depósito, observar o beneficiário do crédito...".

Assim, aguarde-se nos termos da r.

Decisão.

Dê-se ciência às partes. - ADV: ITALO BATISTA OLIVEIRA (OAB 484942/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
18/09/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
13/07/2025 22:13

Suspensão do Prazo
22/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:25

DEPRE Ofício Resposta
11/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
21/02/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:49

Autos no Prazo
17/02/2025 21:51

Suspensão do Prazo
11/11/2024 11:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/11/2024 09:50

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
06/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:50

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/11/2024 00:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
19/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2009

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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