04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076564-62.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Agripino Brandão de Souza Sobrinho - - Osvaldina Coelho e outros - Eulalio Rodrigues da Silva - Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, julgando o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se eventual gratuidade concedida.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), MIGUEL JOSÉ PEREZ (OAB 180435/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)
03/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:06

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:48

Expedição de Carta.
06/07/2024 15:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:38

Juntada de Mandado
11/10/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:08

Expedição de Mandado.
10/04/2023 02:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 02:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 02:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 15:49

Mudança de Magistrado
09/12/2022 08:16

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 09:32

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:06

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 11:58

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 12:17

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 16:38

Mudança de Magistrado
26/07/2022 13:39

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:47

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:32

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 15:04

Conclusos para despacho
19/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 18:12

Decisão
08/02/2022 09:46

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 14:23

Decisão
04/11/2021 13:32

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 15:38

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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