09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000827-39.2025.8.26.0010/SPAUTOR: LUIS CARLOS TORRES RICETTOADVOGADO(A): LORENZO RODRIGUES MENDEZ (OAB ES022943)AUTOR: GABRIEL ALENCAR SANTOSADVOGADO(A): LORENZO RODRIGUES MENDEZ (OAB ES022943)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a Ré a: A - Pagar aos Autores a quantia de R$ 711,30 (setecentos e onze reais e trinta centavos), acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP, desde o desembolso (julho de 2025) e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (agosto de 2025); B - Indenizar os Autores pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um.

Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406, do Código Civil) é a data do ilícito (julho de 2025) e da correção monetária (tabela prática do E.

TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (agosto de 2025).
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 15:08

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 10:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
12/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
07/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
06/08/2025 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:34

Determinada a citação
06/08/2025 20:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
05/08/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
05/08/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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