09/09/2025 10:19

Prazo
09/09/2025 10:19

Unificação Pai
09/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104042-95.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: João Roberto Pulzatto - Embargdo: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Magistrado(a) Sidney Braga - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PELO JULGAMENTO EXTRA PETITA - DECISÃO QUE DEFERIU A CONSTRIÇÃO SOBRE BEM SEM LIQUIDEZ IMEDIATA, O QUE INCLUSIVE VEM EM PREJUÍZO DO CREDOR, QUE PLEITEOU A PENHORA DOS LUCROS E DIVIDENDOS, DE LIQUIDEZ IMEDIATA - PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - NULIDADE QUE, PORTANTO, APENAS SE CONFIGURARIA SE EM PREJUÍZO DO EXEQUENTE QUE, TODAVIA, ACEITOU, EXPRESSAMENTE, A PENHORA TAL COMO DETERMINADA - ADMISSIBILIDADE DA PENHORA DE COTAS SOCIAIS NO CASO CONCRETO - FEITO QUE TRAMITA HÁ OITO ANOS, SEM QUALQUER INTENÇÃO DO EXECUTADO EM SALDAR A DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS INDICADOS PELO EXECUTADO E APTOS A SATISFAZER A EXECUÇÃO - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 835, IX, DO CPC - PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS QUE NÃO ENCONTRA VEDAÇÃO LEGAL E NÃO CONTRARIA O PRINCÍPIO DA AFFECTIO SOCIETATIS - INCONFORMISMO COM O JULGADO - NATUREZA INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS - ACÓRDÃO EMBARGADO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Roberto Egydio Piza Fontes (OAB: 54771/SP) - Alessandro Vietri (OAB: 183282/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - 3º andar
05/09/2025 17:22

Julgado virtualmente
25/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:21

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 14:39

Prazo
29/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 19:01

Acórdão registrado
22/07/2025 18:18

Julgado virtualmente
16/07/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 12:07

Prazo
14/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 09:34

Despacho
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:53

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/04/2025 09:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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