05/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073934-43.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Gislaine Moraes Costa Rodrigues - - José Romualdo da Silva - - Joseane Cabanne - - Marilene Lima da Costa - - Regiane Aparecida de Carvalho - - Roberto Maranini Piranha da Silva -

Vistos.

Ciência à parte autora quanto ao cumprimento parcial da obrigação de fazer em relação aos autores José Romualdo da Silva, Roberto Maranini Piranha da Silva e Marilene Lima da Costa.

No mais, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento da obrigação de fazer em relação às autoras Gislaine Moraes Costa Rodrigues, Joseane Cabanne e Regiane Aparecida de Carvalho.

Decorrido o prazo, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intimem-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
05/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 21:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
14/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
11/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.
02/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/03/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/11/2023 15:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:26

Recebido o recurso
14/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 21:17

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:00

Indeferido o pedido
05/06/2023 11:38

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
05/06/2023 01:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/05/2023 09:46

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:05

Conclusos para julgamento
31/03/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 06:40

Expedição de Certidão.
30/03/2023 23:27

Expedição de Mandado.
29/03/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 12:39

Recebida a Petição Inicial
27/03/2023 12:08

Conclusos para decisão
10/03/2023 20:47

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 17:23

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/02/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 14:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/01/2023 12:41

Conclusos para despacho
20/12/2022 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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