TJSP - 0001896-58.2025.8.26.0663

Processo 0001896-58.2025.8.26.0663 (processo principal 1004352-32.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Bela Alvorada Ltda - Intime-se a parte devedora, Roberto Carlos Ferrari, para efetuar o pagamento do débito de R$ 18.335,56, atualizado até 27/08/2025, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Havendo pagamento, intime-se a parte credora a se manifestar, a fim de que diga se a obrigação foi cumprida, o que será presumido no silêncio.

Havendo saldo devedor, deverá apresentar nova memória atualizada do débito, deduzindo o valor pago, também atualizado.

Nesta hipótese, autorizo, desde logo, o levantamento do valor incontroverso, expedindo-se guia.

Decorrido o prazo sem pagamento, abra-se vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito,especificando os atos executivos que pretende eapresentando o cálculo atualizado do débito.

Havendo requerimento, autorizo, sob conta e risco da parte credora, a expedição de alvará objetivando a localização da parte devedora; o acesso aos sistemas instalados na Vara para sua localização e de bens; a expedição de mandado/precatória para penhora, avaliação, intimação e constatação, desde que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade processual, haja comprovação do pagamento da taxa e das diligências do oficial de justiça.

Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato, prosseguindo-se com a intimação da parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Não sendo este o caso, intime-se a parte exequente a providenciar o necessário à intimação da parte executada.

Ausente oportuna manifestação da parte credora, em qualquer fase processual, efetivem-se os desbloqueios (bens e valores), aguardando-se provocação adequada, no arquivo.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int. - ADV: REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP)