09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1002890-64.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002890-64.2025.8.26.0309; Vícios de Construção; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP); Recorrido: Vitor Aiello Ritto; Advogado: Marcel Gustavo Ferigato (OAB: 250482/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:38

Distribuído por sorteio
05/09/2025 16:50

Processo Cadastrado
03/09/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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