TJSP - 1001575-23.2025.8.26.0431
1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001575-23.2025.8.26.0431 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Itael Fonseca - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na exordial, para AUTORIZAR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a venda das ações especificadas na petição inicial, na cota parte que cabe ao autor, autorizando-se que a curadora do autor assine todos os documentos necessários à efetivação da venda, devendo o respectivo valor ser depositado em conta judicial vinculada a este processo, condicionando-se eventual levantamento à comprovação de destinação em seu benefício, mediante prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Ausentes ônus sucumbenciais, por se tratar de processo necessário e de jurisdição voluntária.
Por não existir interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, após a publicação, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
Ato contínuo, expeça-se o ALVARÁ.
CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: JAYME CESTARI JUNIOR (OAB 124033/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:06
Julgada Procedente a Ação
-
22/08/2025 14:38
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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