15/09/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 19:21

Juntada de Petição de parecer
08/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:10

Expedição de Mandado.
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000658-35.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - Enzo Henrique Moreira Roque - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e outro - Ante o exposto, com base na Nota Técnica Nº 4816/2025 do NAT-JUS: INDEFIROo pedido de tutela de urgência incidental para determinar o fornecimento dos medicamentosVenvanse (lisdexanfetamina dimesilato) e Aripiprazol.

MANTENHO INTEGRALMENTE a decisão liminar de fls. 36/38, no que tange à obrigação dos requeridos de fornecerem ao autor o tratamento com equipe multiprofissional(neuropediatra, psicoterapeuta, terapeuta ocupacional e psicopedagogo) e a disponibilização deprofessor auxiliar, nos moldes já definidos.

Intimem-se as partes desta decisão e do parecer do NAT-JUS.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o mérito da causa, considerando todos os elementos coligidos aos autos.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP), ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 262625/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 17:13

Suspensão do Prazo
16/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:17

Juntada de Ofício
02/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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