24/04/2025 16:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2025 09:25

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
17/04/2025 20:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:15

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 07:45

Apelação/Razões Juntada
18/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/03/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 07:42

Remetido ao DJE
17/03/2025 22:50

Termo de Audiência Expedido
17/03/2025 22:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/03/2025 09:25

Pedido de Habilitação Juntado
16/03/2025 23:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/01/2025 15:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/01/2025 15:56

Documento Juntado
08/01/2025 12:57

Certidão Juntada
08/01/2025 12:12

Mandado Expedido
08/01/2025 12:12

Mandado Expedido
07/01/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 18:41

Ofício Expedido
19/12/2024 18:41

Mantida a Decisão Anterior
19/12/2024 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento
19/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:38

Resposta à Acusação Juntada
18/12/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:51

Protocolo Juntado
21/11/2024 10:06

Protocolo Juntado
07/11/2024 10:25

Carta de Cientificação Expedida
07/11/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2024 09:58

Mandado Juntado
18/09/2024 14:38

Ofício Expedido
17/09/2024 19:21

Mandado de Citação Expedido
30/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:20

Remetido ao DJE
28/08/2024 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 17:47

Recebida a denúncia
27/08/2024 19:16

Mudança de Magistrado
27/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:35

Documento Juntado
27/08/2024 14:26

Evoluída a Classe
27/08/2024 14:18

Folha de Antecedentes Juntada
26/08/2024 15:46

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2024 15:46

Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2024 09:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2024 17:36

Denúncia Juntada
21/08/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 20:32

Relatório Final Juntado
20/08/2024 16:35

Petição Juntada
08/08/2024 15:46

Ofício Juntado
02/08/2024 16:54

Documento Juntado
31/07/2024 10:42

Documento Juntado
30/07/2024 14:33

Protocolo Juntado
26/07/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:09

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/07/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 19:05

Petição Juntada
05/04/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 12:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/04/2024 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 08:52

Pedido de Prazo Juntada
30/11/2023 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 14:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/11/2023 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 17:46

Pedido de Prazo Juntada
24/08/2023 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 10:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/08/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 10:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/08/2023 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 16:09

Pedido de Prazo Juntada
24/07/2023 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 12:53

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/07/2023 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 09:51

Pedido de Prazo Juntada
20/04/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 13:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/04/2023 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 15:04

Pedido de Prazo Juntada
15/02/2023 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 12:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/02/2023 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 18:18

Pedido de Prazo Juntada
25/08/2022 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 08:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/08/2022 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 16:40

Pedido de Prazo Juntada
30/05/2022 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 10:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/05/2022 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 12:18

Pedido de Prazo Juntada
31/03/2022 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 14:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/03/2022 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 11:46

Pedido de Prazo Juntada
14/02/2022 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 14:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/12/2021 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 16:52

Pedido de Prazo Juntada
06/12/2021 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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