09/09/2025 12:06

Prazo
09/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2365015-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Flavio dos Santos Silvano - Agravante: Milton Silvano - Agravante: Denis Dias Silvano - Agravante: Mauricio Dias Silvano - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Therezinha do Espírito Santo Silvano (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 456-81) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP) - César Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:25

Recurso Especial
21/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:15

Prazo Intimação - 30 Dias
10/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:12

Vista (Contrarrazões)
07/07/2025 13:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:04

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:34

Unificação Pai
08/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:41

AcórdãoFinalizado
15/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:15

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:06

Despacho À Mesa
07/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:30

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:57

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 17:17

Acórdão registrado
26/03/2025 14:36

AcórdãoFinalizado
26/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:00

Provimento em Parte
26/03/2025 10:00

Julgado
17/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:50

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 11:33

Inclusão em Pauta
26/02/2025 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/02/2025 15:03

Despacho À Mesa
26/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:17

Prazo Intimação - 30 Dias
29/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:41

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/11/2024 16:47

Despacho
27/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:18

Distribuído por competência exclusiva
27/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/11/2024 09:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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