TJSP - 1000729-14.2025.8.26.0590
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Vicente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000729-14.2025.8.26.0590 - Inventário - Levantamento de Valor - Marcelo Meneses Monteiro - Maria Edite Meneses Monteiro -
Vistos. 1.
Fls. 41/4: Recebo como emenda à petição inicial.
Processe-se o Inventário dos bens deixados por João Antonio Pinto Monteiro. 2.
Nomeio inventariante o Sr.
Marcelo Meneses Monteiro, independentemente de compromisso, o qual deverá providenciar o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.).
Para análise da declaração de ITCMD, caso seja exigido, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11 situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar centro Santos. 3.
A obrigação de pagar as despesas processuais, no inventário, pertence ao espólio e não aos herdeiros.
No caso, o monte-mor é composto de veículo e de valores depositados em conta bancária, os quais são suficientes para suportar o pagamento das custas e despesas processuais.
Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
A taxa judiciária deverá ser recolhida antes da homologação da partilha. 4.
Para apreciação do pedido de levantamento dos valores depositados, informe o inventariante o valor total necessário para pagamento das despesas processuais, da taxa judiciária (de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs = R$ 3.702,00) e do ITCMD. 5.
Anoto, para fins de controle, que já foram juntados aos autos os seguintes documentos: certidão negativa de débitos estaduais (fl. 17); certidão negativa de débitos federais (fl. 18) e informação nacional de inexistência de testamento (fls. 19/20). 6.
Esta decisão preenche os requisitos previstos no artigo 620, in fine, do Código de Processo Civil de modo que servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.
Intime-se. - ADV: ISRAEL DA SILVA FILHO (OAB 379437/SP), ISRAEL DA SILVA FILHO (OAB 379437/SP) -
25/08/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:51
Recebida a Petição Inicial
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25/08/2025 15:56
Evoluída a classe de 74 para 39
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18/08/2025 09:18
Conclusos para decisão
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15/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 10:27
Conclusos para despacho
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26/04/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 21:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 17:07
Conclusos para decisão
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20/03/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 10:30
Conclusos para decisão
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23/01/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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