09/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003437-07.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Donizette Aparecido de Jesus -

Vistos.

Cumpra-se o decidido pela E.

Superior Instância.

Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int. - ADV: JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP)
08/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2025 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2025 22:02

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
09/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
07/03/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:22

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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